Como configurar o sistema para emissão de notas fiscais de serviço (NFSe)
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A configuração para emissão de NFSe é crucial para evitar erros que possam interromper vendas e gerar problemas com solicitações.
Neste guia, vamos detalhar o procedimento passo a passo para configurar a emissão de notas fiscais no nosso sistema.
Atenção: Você precisará de informações importantes para o preenchimento dos dados mostrados aqui. Em caso de dúvidas, recomendamos que solicite essas informações ao contador de sua empresa, que poderá fornecer as orientações corretas e necessárias.
Primeiro, é necessário efetuar o cadastro da sua empresa. Essa parte é prática, especialmente para CNPJ. Ao digitar o CNPJ, nosso sistema preenche automaticamente os dados completos da empresa, permitindo que você foque rapidamente na parte fiscal.
Vamos fazer um teste com o CNPJ da Gestão Online. Observe os dados preenchidos automaticamente:
Nos dados fiscais, você pode adicionar o certificado digital da empresa, permitindo assinar documentos com validade jurídica e fazer transações online com segurança.
Importante: Os certificados digitais são aceitos em .pfx ou .p12.
Após o cadastro inicial, você deve preencher os dados fiscais da empresa. As principais informações incluem:
Se a empresa é optante pelo Simples Nacional.
Indicador de Inscrição Estadual.
Se você é tomador ou prestador de serviço.
Qual o Regime Tributário utilizado.
Ativar a opção de NFSe ativo (isso habilitará mais opções para você acessar).
Neste campo, você define o ambiente de criação das notas fiscais. Existem duas opções:
Homologação: Ambiente de testes sem validade fiscal ou jurídica. Você pode usar dados reais ou fictícios.
Produção: Ambiente designado para documentos com valor fiscal, válidos e reconhecidos fiscalmente.
O campo de série utilizada no Recibo Provisório de Serviço (RPS) pode ser composto por números (1, 2, 3, etc.) ou letras (A, S, NFS, etc.). Consulte o município da empresa para obter a série correta antes de iniciar a emissão das NFS-e.
Preencha aqui o número inicial que será utilizado no RPS. Cada RPS gerado possui uma numeração, portanto, informe a sequência correta conforme a prefeitura.
Alguns municípios utilizam o conceito de lote para emissão de NFS-e. É um controle de quantidade de notas emitidas por CNPJ e deve ser sequencial. Essa informação pode ser verificada no portal da prefeitura.
Esses campos variam de prefeitura para prefeitura. O preenchimento correto permite o acesso automático ao portal para emissão de NFSe.
Ativando esta opção, novos campos ficam disponíveis para preenchimento. Abaixo, veja a definição e o modo de preenchimento de cada um:
Preencha o código de tributação principal conforme as orientações específicas do seu município.
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) padroniza os códigos de atividades econômicas no Brasil. Verifique o código específico do seu município antes de preencher.
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo de competência municipal, regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003. A alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo do serviço e do município.
Este campo oferece várias opções, como:
Exigível: O serviço prestado está sujeito ao ISS, e o imposto deve ser pago dentro do prazo.
Não Incidência: Serviços que não estão sujeitos ao ISS.
Isenção: Serviços isentos do ISS por disposição legal.
Exportação: Aplicável a serviços prestados a clientes no exterior.
Imunidade: Certas entidades, como templos religiosos e partidos políticos, podem ser imunes ao ISS.
Suspenso por Ação Judicial: Suspensão temporária devido à ação judicial.
Suspenso por Ação Administrativa: Suspensão temporária devido a processo administrativo.
A alíquota do ISS varia entre 2% e 5%, dependendo do serviço prestado. Verifique a legislação local ou consulte a Secretaria de Finanças do município para obter informações detalhadas.
A base de cálculo do ISS é o valor total dos serviços prestados, ajustado por fatores como Descontos Incondicionais e Deduções Permitidas. Verifique as regras específicas do seu município.
As deduções referem-se aos valores que podem ser subtraídos antes do cálculo do ISS. Exemplos comuns incluem:
Descontos Incondicionais: Aplicados diretamente no valor do serviço.
Materiais Fornecidos: Materiais fornecidos pelo prestador podem ser deduzidos.
Subcontratações: Valores pagos a terceiros subcontratados podem ser deduzidos, conforme a legislação.
Aqui, você pode adicionar um novo código ou usar os códigos cadastrados na tela . Este campo define o tipo de serviço para a NFSe.
