Como configurar o sistema para emissão de notas fiscais de serviço (NFSe)

A configuração para emissão de NFSe é crucial para evitar erros que possam interromper vendas e gerar problemas com solicitações.

Neste guia, vamos detalhar o procedimento passo a passo para configurar a emissão de notas fiscais no nosso sistema.

Cadastro da Empresa

Primeiro, é necessário efetuar o cadastro da sua empresa. Essa parte é prática, especialmente para CNPJ. Ao digitar o CNPJ, nosso sistema preenche automaticamente os dados completos da empresa, permitindo que você foque rapidamente na parte fiscal.

Vamos fazer um teste com o CNPJ da Gestão Online. Observe os dados preenchidos automaticamente:

Configuração dos Dados Fiscais

Anexar certificado Digital

Nos dados fiscais, você pode adicionar o certificado digital da empresa, permitindo assinar documentos com validade jurídica e fazer transações online com segurança.

NFSe ativado

Após o cadastro inicial, você deve preencher os dados fiscais da empresa. As principais informações incluem:

• Se a empresa é optante pelo Simples Nacional.

• Indicador de Inscrição Estadual.

• Se você é tomador ou prestador de serviço.

• Qual o Regime Tributário utilizado.

• Ativar a opção de NFSe ativo (isso habilitará mais opções para você acessar).

Campo NFSe ambiente

Neste campo, você define o ambiente de criação das notas fiscais. Existem duas opções:

• Homologação: Ambiente de testes sem validade fiscal ou jurídica. Você pode usar dados reais ou fictícios.

• Produção: Ambiente designado para documentos com valor fiscal, válidos e reconhecidos fiscalmente.

Campo NFSe RPS Série

O campo de série utilizada no Recibo Provisório de Serviço (RPS) pode ser composto por números (1, 2, 3, etc.) ou letras (A, S, NFS, etc.). Consulte o município da empresa para obter a série correta antes de iniciar a emissão das NFS-e.

Campo NFSe RPS Número

Preencha aqui o número inicial que será utilizado no RPS. Cada RPS gerado possui uma numeração, portanto, informe a sequência correta conforme a prefeitura.

Campo NFSe RPS Lote

Alguns municípios utilizam o conceito de lote para emissão de NFS-e. É um controle de quantidade de notas emitidas por CNPJ e deve ser sequencial. Essa informação pode ser verificada no portal da prefeitura.

NFSe Prefeitura Login e senha

Esses campos variam de prefeitura para prefeitura. O preenchimento correto permite o acesso automático ao portal para emissão de NFSe.

NFSe configuração padrão

Ativando esta opção, novos campos ficam disponíveis para preenchimento. Abaixo, veja a definição e o modo de preenchimento de cada um:

Campo NFSe principal código de serviço

Aqui, você pode adicionar um novo código ou usar os códigos cadastrados na tela LC116. Este campo define o tipo de serviço para a NFSe.

Campo NFSe principal código de tributação

Preencha o código de tributação principal conforme as orientações específicas do seu município.

Campo NFSe principal CNAE

O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) padroniza os códigos de atividades econômicas no Brasil. Verifique o código específico do seu município antes de preencher.

NFSe principal ISS tipo tributação

O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo de competência municipal, regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003. A alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo do serviço e do município.

NFSe principal ISS Exigibilidade

Este campo oferece várias opções, como:

• Exigível: O serviço prestado está sujeito ao ISS, e o imposto deve ser pago dentro do prazo.

• Não Incidência: Serviços que não estão sujeitos ao ISS.

• Isenção: Serviços isentos do ISS por disposição legal.

• Exportação: Aplicável a serviços prestados a clientes no exterior.

• Imunidade: Certas entidades, como templos religiosos e partidos políticos, podem ser imunes ao ISS.

• Suspenso por Ação Judicial: Suspensão temporária devido à ação judicial.

• Suspenso por Ação Administrativa: Suspensão temporária devido a processo administrativo.

NFSe principal ISS Alíquota

A alíquota do ISS varia entre 2% e 5%, dependendo do serviço prestado. Verifique a legislação local ou consulte a Secretaria de Finanças do município para obter informações detalhadas.

NFSe principal valor base cálculo

A base de cálculo do ISS é o valor total dos serviços prestados, ajustado por fatores como Descontos Incondicionais e Deduções Permitidas. Verifique as regras específicas do seu município.

NFSe principal valor deduções

As deduções referem-se aos valores que podem ser subtraídos antes do cálculo do ISS. Exemplos comuns incluem:

• Descontos Incondicionais: Aplicados diretamente no valor do serviço.

• Materiais Fornecidos: Materiais fornecidos pelo prestador podem ser deduzidos.

• Subcontratações: Valores pagos a terceiros subcontratados podem ser deduzidos, conforme a legislação.