🟰LC116 - Lista de serviço

Nesta tela você encontra todas as configurações de lista de serviços que estão cadastrados na plataforma da Gestão Online. Essa legislação é fundamental para a regulamentação do ISSQN, que é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços.

Nesta tela tem um menu ao lado direito com as seguintes funções:

• Buscar LC116;

• Mostrar/Esconder informações;

• Imprimir página;

• Atualizar página;

• Filtro;

• Adicionar novo item.

Botão buscar códigos LC116

Ao clicar no botão de buscar LC116, nossa plataforma efetua a busca de todos os códigos disponíveis da LC116 e cadastra automaticamente para você.

Adicionar novo código

No menu ao lado direito da tela, tem o botão adicionar um novo código de LC116. Confira abaixo o procedimento para fazer o cadastro corretamente:

Após clicar no botão para adicionar um novo código de LC116, uma nova página será aberta e, ao lado direito da tela, é possível visualizar um pequeno menu cinza. Vejamos abaixo para entender melhor cada opção:

• Atualizar página;

• Duplicar item;

• Salvar;

• Voltar;

No primeiro campo temos o código, este está vinculado à LC 116/2003, que é a Lei Complementar nº 116, sancionada em 31 de julho de 2003, que estabelece normas gerais sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Essa legislação é fundamental para a regulamentação do ISSQN, que é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços.

Em nosso exemplo, usaremos o código 1.05, que é especificamente para licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

Agora, no campo de Descrição, colocaremos o texto referente para podermos identificá-lo. Mas você pode usar a descrição que for mais conveniente para uso. Em nosso exemplo, utilizaremos o exemplo 1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

Os itens completos desta lista LC116 você encontra no site do Planalto GOV. 😁👍

Salvando novo código LC116

Feito o preenchimento das informações, agora vamos salvar para ele ficar ativo.